A A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 05 (Dimensionamento de CIPA), independente das alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
B A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
C A CIPA deverá desenvolver e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
D A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, mas não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, isso quando houver redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.