Com base na Lei nº 13.415, Art. 3º, § 6º, que determina a responsabilidade da União em
estabelecer os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, os quais servirão de
referência nos processos nacionais de avaliação baseados na Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), analise as afirmações abaixo e marque (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO:
( ) As escolas individuais têm total autonomia para definir os padrões de desempenho do
ensino médio, independentemente das diretrizes estabelecidas pela União.
( ) A União é responsável por definir os padrões de desempenho que serão utilizados como
referência nos processos de avaliação nacional, alinhados à BNCC.
( ) A definição dos padrões de desempenho no ensino médio baseia-se exclusivamente na
Base Nacional Comum Curricular, sem a necessidade de uma referência nacional mais
ampla.
( ) A avaliação do desempenho dos alunos no ensino médio é diretamente orientada pelos
padrões de desempenho estabelecidos pela União, conforme previsto na legislação.
( ) A Base Nacional Comum Curricular constitui a única referência normativa para a avaliação
do desempenho dos alunos no ensino médio.
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