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#2977612

Segundo a obra “Geografia Geral e do Brasil: Espaço Geográfico e Globalização” (2016, vol. 3), em 10 de julho de 2001, foi sancionado o Estatuto da Cidade, documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988. Segundo esse estatuto, é obrigatório que determinados municípios elaborem um Plano Diretor. Sobre esse plano, é correto afirmar:

  • O Plano Diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 500 mil habitantes.
  • Ele é obrigatório para cidades que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  • Cidade com interesse turístico, desde que integre alguma região metropolitana global, é dispensada da obrigatoriedade do Plano Diretor.
  • O Plano Diretor é obrigatório para todas as cidades, desde que seja de interesse do Poder Público municipal.
  • A obrigatoriedade do Plano Diretor independe da quantidade de população absoluta de um município.
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