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#2323717

Segundo o artigo 24, item VI, da Lei 9.394/96 – LDB, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para aprovação é:

  • Setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
  • Sessenta e cinco por cento do total de horas letivas.
  • Setenta por cento do total de horas letivas.
  • Oitenta por cento do total de horas letivas.
  • Vinte e cinco por cento do total de horas letivas.
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