A Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
B É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
C É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
D Em caso de descumprimento dos deveres éticos, a penalidade aplicada será suspensão ou demissão.
E É proibido ao servidor receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.