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#2671115

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

  • instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
  • instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente da federação.
  • instituição, lançamento e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
  • lançamento e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
  • instituição e lançamento de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
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