A o ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.
B a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será bienal.
C será responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior a inscrição, junto ao INEP, de todos os alunos habilitados à participação no ENADE
D o ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano do curso.
E aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, auxílio específico ou alguma forma de distinção com objetivo similar.