A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
B Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
C remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
E repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.