A No máximo cinquenta por cento das vagas reservadas para estudantes vindos de escolas públicas serão reservadas aos que tenham renda familiar bruta igual ou inferior a dois salários mínimos.
B A legislação diz que as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
C As instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de nível médio, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino fundamental em escolas públicas.
D No máximo cinquenta por cento das vagas dos cursos de ensino técnico de nível médio serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo.
E Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos não integram as cotas reservadas para estudantes vindos de escola pública.