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IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 12 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 48 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
#3669460
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
2026 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Provimento

Nos termos expressos da Lei nº 6.015/73, as certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais não poderão ser retardadas por mais de: 

  • Cinco dias.
  • Trinta dias.
  • Dez dias.
  • Quinze dias.
  • Vinte e quatro horas.
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