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IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 12 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 48 Direito Tributário 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
#3669452
Direito Notarial e Registral: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
2026 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Provimento

Os oficiais de registro exercem função pública por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal e da Lei nº 8.935/94, atuando com fé pública e sob fiscalização do Poder Judiciário. Sobre os titulares dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:  

  • São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos, mas nem por isso são considerados servidores públicos.
  • Exercem suas atribuições em caráter privado, por delegação do Poder Público.
  • São profissionais do direito, dotados de fé pública.
  • São investidos na função após aprovação em concurso público de provas e títulos.
  • São considerados servidores públicos para todos os fins e efeitos de direito.
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