A Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
B Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
C Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
D Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.