Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Estatística 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Matemática 4
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 3
Português 6
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar,
a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à
Administração Pública Municipal, vinculada diretamente
ao Prefeito Municipal, sendo orientada pelos princípios
da legalidade e da indisponibilidade do interesse
público. Nela são elencadas as atribuições. è correto
afirmar que compete à Procuradoria-Geral do
Município:
I. Acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos.
II. Representar judicialmente o município.
III. Gerenciar as finanças do município.
IV. Realizar a inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.
A alternativa correta é:
I. Acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos.
II. Representar judicialmente o município.
III. Gerenciar as finanças do município.
IV. Realizar a inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.
A alternativa correta é:
