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IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 40 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1611065
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Dos instrumentos em geral
2022 IESES TJ-TO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:

  • Institutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
  • Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA).
  • Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
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