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IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 40 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1610862
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
2022 IESES TJ-TO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

  • Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.
  • Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.
  • Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.
  • Normativas próprias de cada serventia.
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