Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 40
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 4
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios:
