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IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 43 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1739746
Direito Civil: Contratos em Espécie
2022 IESES TJ-TO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A doação é ato de liberalidade na qual o doador transmite ao donatário patrimônio. No entanto, a doação pode ser revogada por ingratidão, nos termos legais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta: 

  • O direito a pedir a revogação da doação por ingratidão não está sujeita a prazo prescricional ou decadencial.
  • O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.
  • É possível a revogação da doação por ingratidão caso o donatário atente contra a vida do irmão do doador.
  • O direito à revogação da doação por ingratidão pode ser renunciado antecipadamente, no próprio ato da liberalidade.
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