A Uma de suas diretrizes é a participação representativa na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis.
B Declara respeito à dignidade do cidadão, mas exclui estrangeiros residentes legalmente no país.
C Menciona sobre a igualdade de direitos no atendimento, mas distingue o atendimento da população urbana e rural.
D Tem como princípio igualdade de acesso ao atendimento, ainda que com ressalvas descritas na Lei.
E Ressalta a centralização política e administrativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios.