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#2213857

Maria, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tão grandes que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada. De acordo com a legislação de regência, Maria praticou:

  • Crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.
  • Crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.
  • Crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a quatro anos e multa.
  • Crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
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