Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 20
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 12
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
será processado diretamente perante o cartório do
registro de imóveis da comarca em que estiver situado o
imóvel usucapiendo, sendo que oficial de registro de
imóveis dará ciência à União, ao Estado, ao Distrito
Federal e ao Município, pessoalmente, por intermédio do
oficial de registro de títulos e documentos, ou pelo
correio com aviso de recebimento, para que se
manifestem:
