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IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 12 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1785341
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2021 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil brasileiro não podem casar, EXCETO:

  • Os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
  • A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
  • O adotado com o filho do adotante.
  • Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.
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