Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#1667084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2021 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:  

  • Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz.
  • Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.
  • Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.
  • Do local onde se encontra o incapaz.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora