Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
#1879138

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

  • Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
  • Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
  • Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
  • Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora