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#2515182

Para os fins de aplicação Norma Regulamentadora – NR 07, a mesma estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Assinale a alternativa correta quanto as atribuições que compete ao empregador frente a correta gestão do PCMSO:

  • A garantia e a elaboração do PCMSO, bem como sua efetiva implementação é de responsabilidade do Médico elaborador o qual, também tem a responsabilidade por zelar pela sua eficácia.
  • Indicar, dentre o(s) médico(s) do(s) Serviço(s) Especializado(s) em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO, bem como um coordenador dentre os trabalhadores da empresa.
  • Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, com exceção dos exames complementares que eventualmente possam não estar listados no Quadro 02 da NR-07.
  • No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.
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