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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730545
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:

  • A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.
  • As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.
  • Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.
  • Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.
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