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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 24 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1730662
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:

  • A prática de crime, depois de condenação prévia transitada em julgado por contravenção penal, não enseja reincidência.
  • As contravenções penais não são punidas com reclusão, nem com detenção.
  • A prática de contravenção penal é punível apenas na modalidade consumada, não se punindo a modalidade tentada.
  • A prática de contravenção, depois de condenação prévia transitada em julgado por crime, não enseja reincidência.
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