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IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 9 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Legislação Federal 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1766872
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Sociedade Anônima
2019 IESES TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada

A sociedade Bonafonte Agronegócios S.A., necessitando expandir sua área de pesquisa em métodos de inovação e desenvolvimento tecnológico, decide aumentar seu capital social através da emissão pública de novas ações. Para levar a efeito a operação, os administradores devem necessariamente observar certas exigências legais, dentre elas:

  • O Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento, deverá ser necessária e obrigatoriamente ouvido antes de qualquer deliberação sobre o aumento de capital.
  • O aumento de capital mediante a emissão de novas ações sempre exige deliberação assemblear e alteração estatutária.
  • O capital social deve estar totalmente integralizado, sob pena de a CVM não autorizar o aumento de capital.
  • Nas companhias com capital autorizado o Conselho de Administração poderá deliberar sobre o aumento de capital, se assim dispuser o estatuto.
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