A A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo, prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.
B O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
C O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
D É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.