A Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial, não necessariamente preservando a sequência do currículo, mas observando as normas do respectivo sistema de ensino.
B A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegura-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C A escola deverá classificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares do Município.
D A educação básica deverá organizar-se em séries anuais, períodos bimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa da organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.