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IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1768703
Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Conceito e características
2018 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

São penas restritivas de direitos, EXCETO:

  • Perda de bens e valores.
  • Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
  • Limitação de fim de semana.
  • Detenção.
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