A Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
B Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
C Elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.
D Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.