A O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.
B Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.
C É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
D As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.