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IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 42 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2346004
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências
2017 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No que se refere à definição do tabelião de notas competente:

  • O tabelião de notas sempre será o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
  • O tabelião de notas sempre será o do domicílio dos compradores, em se tratando de ato ou negócio que envolva bens imóveis.
  • O tabelião de notas sempre será o do domicílio das partes.
  • É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
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