A Constitui prova incontestável da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
B Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
C Constitui prova da paternidade, quando acompanhada de declaração verbal da genitora, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
D Constitui presunção da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.