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IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 42 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2345838
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais
2017 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

  • Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.
  • As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.
  • As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
  • Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.
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