Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Civil 19
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 43
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 10
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se
o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o
presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A
Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da
investigação contra um presidente da República, são necessários:
