A Os sistemas de ensino devem assegurar a valorização do professor de Educação Infantil, devendo o próprio professor bancar e promover a sua formação (Pro-infantil), sem poder no entanto, intervir nos municípios na perspectiva de sua inclusão nos planos de cargos e salários.
B Nas propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil não há regramento referente ao processo de avaliação da criança pequena; somente as professoras que atuam na Educação Infantil na qual exercem um papel nitidamente educativo é que devem ser qualificadas, os outros profissionais não há obrigatoriedade de qualificação, especificamente para o desempenho de suas funções junto das crianças de 0 a 6 anos.
C A Educação Infantil tem função complementar ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas; o processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, as diferenças entre elas e a sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar; a educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação.
D O processo de seleção e admissão de professores deve assegurar a formação específica na área. Para os que atuam na rede pública, a admissão pode ser por meio de concurso, processo seletivo ou contratação direta.