A Formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
B Expor os fatos em juízo conforme a verdade e cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
C Produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
D Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.