Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 19
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
Anulada / Desatualizada
A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição,
deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos
escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos
designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por
ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à
Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:
