A Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.
B Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.
C A análise do prenome será feita pelo oficial de registro que buscará atender à grafia correta do nome, de acordo com a língua portuguesa, ressalvada a possibilidade do nome de origem estrangeira e desde que respeitada sua grafia de origem.
D Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.