Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 19
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em agosto de 2015,
a regulamentação da profissão de detetive particular, através do PLC
106/2014. Pelo texto, o detetive particular deverá concluir curso de
profissionalização em “atividade de coleta de dados e informações de
interesse privado”, com carga de 600 horas, em nível médio ou
equivalente. Conhecimentos de direito penal, processual penal,
constitucional, civil e direitos humanos devem integrar o currículo. O
detetive particular:
