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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#1999479
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

NÃO compete a junta comercial o registro relativo ao arquivamento:

  • Das declarações de microempresa.
  • Dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedade de advogados.
  • Dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
  • Dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.
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