Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 19
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma
pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a
prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado
como:
