Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 19
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Anulada / Desatualizada
Segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho, a compreensão sobre
a estrutura normativa de uma obrigação tributária exige a presença de
uma hipótese imponível descrita no antecedente e uma relação jurídica
no consequente a união dessas figuras, antecedente e consequente
da norma tributária dão os contornos da chamada regra-matriz da
hipótese de incidência tributária. Dito isto e de acordo com a doutrina
de Paulo de Barros Carvalho identifique quais são os elementos que
integram o antecedente e o consequente da Regra-Matriz da Hipótese
de Incidência Tributária.
