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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2082333
Direito Notarial e Registral: Registro de Títulos e Documentos, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos:

  • Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
  • Realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.
  • Transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
  • Registro de escrituras de separação e divórcio, em que as partes sejam maiores e capazes.
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