Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2082460
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da liberdade provisória, com ou sem fiança
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:

  • Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.
  • Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.
  • Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
  • Se o acusado praticar nova infração penal dolosa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora