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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#2082411
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2016 IESES TJ-PA
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:

  • Exclusivamente pela Presidência da Câmara dos Deputados.
  • Pela Presidência da República.
  • Exclusivamente pela Presidência do Senado Federal.
  • Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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