A Para exercer a função de pregoeiro o agente público deverá ser concursado para o cargo.
B A análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor, será efetivada na primeira fase do pregão e para ser declarador vencedor, o licitante deverá apresentar todos os documentos previstos em edital.
C A autoridade superior, designada de acordo com a organização jurídica administrativa do ente envolvido, funciona como segundo grau, nas decisões emanadas pelo pregoeiro, tendo o poder de reforma e revisão de todos os atos durante o certame.
D A equipe de apoio, por determinação legal equipara-se à Comissão de Licitação.
E A lei 10.520/02 estabelece a composição e número de membros da equipe de apoio ao pregoeiro.