Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Engenharia Mecânica 3 Engenharia Química e Química Industrial 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Inglês 4 Legislação Federal 1 Matemática 4 Português 6 Química 4 Redação Oficial 2 Serviço Social 37
#2698889
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2016 IESES BAHIAGÁS
Analista de Processos Organizacionais Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é resultante de um amplo movimento pelos direitos da população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutrina de Proteção Integral. O ECA também faz uma distinção entre os termos menor, criança e adolescente e caracteriza a faixa etária. Para efeitos dessa Lei considera-se:

  • Criança a pessoa de até onze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze a vinte e quatro anos de idade.
  • Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • Criança a pessoa de seis a quinze15 anos e adolescente aquela entre dezesseis a dezoito anos de idade.
  • Criança a pessoa de zero a doze anos de idade, pré adolescente de doze a quinze anos, adolescente entre dezesseis a dezoito anos de idade e jovem de dezoito a vinte e quatro anos de idade.
  • Criança a pessoa até doze anos incompleto e o adolescente aquele entre doze anos completos a vinte e um ano anos de idade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora