É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual, formado, na quase totalidade, por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios,
vinculados à educação por força do disposto no Art.
212 da Constituição Federal. Com vigência
estabelecida para o período 2007-2020, sua
implantação começou em 1º de janeiro de 2007 e
realizada de forma gradual, alcançando sua plenitude
em 2009, quando o fundo funcionou com todo o
universo de alunos da educação básica pública
presencial e os percentuais de receitas que o
compõem alcançaram o patamar de 20% de
contribuição:
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